Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e as Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Fundo PIS-PASEP é um fundo contábil de natureza financeira. Por isso, no que couber, o Fundo PIS-PASEP em estabelecimentos oficiais de crédito, para aplicação de doações, dotações ou financiamentos, obtidos de entidades nacionais ou estrangeiras, não incluídos no orçamento, dependem de decreto do Presidente da República.

( ) A Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS é devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda. Os recursos serão destinados, exclusivamente, às despesas com atividades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social. Referida contribuição é de 2% e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerando a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.

( ) As alterações no sistema previdenciário brasileiro, na atualidade, só foram possíveis após a efetivação de emendas constitucionais. Após referidas emendas à Carta Magna, ficou estabelecido que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federativos e de contribuições sociais dos empregadores; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, também, de contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

A sequência está correta em