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Respondida
1277333
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Neste sentido, é correto afirmar,
exceto
:
A
São privativos de brasileiros os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores.
B
São privativos de brasileiros os cargos de membros da Câmara dos Deputados.
C
É privativo de brasileiro o cargo de Vice- Presidente do Senado Federal.
D
São privativos de brasileiros os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
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