O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é o órgão que regulamenta a utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. Sobre os princípios éticos de experimentação, afirma-se:

I	É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.
II	É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal.
III	Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, deve-se usar os mesmos animais mais de uma vez para poupar outros animais.
IV	É irrelevante a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto à sua contribuição para a saúde animal e o bem da sociedade.