Magna Concursos
3642106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP

A Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Acerca das pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado conferido pela Lei, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

(__) A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

(__) A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo.

(__) A pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.

A sequência está correta em:

 

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