Questão 2173990

2173990 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

Provas:

Dentre as diretrizes da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, estão a ordenação e o controle do uso do solo, que têm como objetivo

garantir a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído.

incentivar a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

promover a integração e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais.

evitar a adoção de padrões de expansão urbana incompatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental.

evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

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