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3169185 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: UFS
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Considerando a fiscalização de contratos públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os servidores responsáveis pela execução de um contrato não podem ser indicados para fiscalizá-lo.

( ) Um servidor público que atua 40 horas semanais não pode ser designado para fiscalizar mais do que dois contratos ao mesmo tempo.

( ) No exercício das atribuições de fiscal de contratos, o servidor público deve, obrigatoriamente, cumprir a lei, respeitar as normas procedimentais aplicáveis e o teor contratual, a fim de evitar eventuais responsabilizações civis, penais e/ou administrativas.

 

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