Magna Concursos
1881314 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PA

Com base na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens a seguir.

I Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

II A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação afetiva, desde que o agressor coabite ou tenha coabitado com a agredida.

III É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

IV Entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida também como impedimento de usar qualquer método contraceptivo.

A quantidade de itens certos é igual a

 

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