Os medicamentos a base da substância Fenilpropanolamina, ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA;

Preparações a base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade exceda 25 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ";

Os medicamentos que contenham Fenobarbital, Prominal, Barbital e Barbexaclona, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”;

Portaria Nº 344, de 12 de Maio de 1998(*) - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.