Determinada autarquia federal, necessitando contratar serviços de manutenção de ar condicionado, realizou licitação na modalidade PREGÃO. O Edital exigia, entre outros requisitos, a qualificação técnica e a garantia de 5% da proposta. Considerando a situação narrada e a legislação que rege a modalidade pregão, o edital pode ser considerado: