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Respondida
1081925
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Analista Administrativo
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MPE-RJ
LC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJ
Legislação do MPE-RJ
No que tange à responsabilidade funcional dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:
A
a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, será aplicada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, por motivo de interesse público, nos casos previstos em lei;
B
a prática de ato de improbidade administrativa enseja, mediante procedimento administrativo disciplinar, a aplicação da sanção de censura pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;
C
é possível a conversão da penalidade de suspensão em multa:
D
o obrar culposo do membro do Ministério Público enseja a sua responsabilização na seara cível;
E
a citação do investigado em sede de procedimento disciplinar é causa interruptiva da prescrição.
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