Questão 2398501

2398501 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.

Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito.

O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.

É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.

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