1317686
Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -, julgue o item que se segue.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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