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Respondida
1066460
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRF-4
Orgão:
TRF-4
Provas:
Juiz Federal
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
A
Para promover o investimento público de relevante interesse estadual, observando o disposto no art. 150, III,
b
, da Constituição Federal.
B
No caso de guerra civil iminente.
C
Para promover o enxugamento do excesso de moeda no mercado.
D
Mediante lei ordinária para fazer face às despesas de calamidade pública.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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