Segundo a portaria nº600 de 28 de Novembro de 1997 da Secretaria de Vigilância Sanitária, publicada em 1º de Dezembro de 1997 no DOU, os cosméticos são divididos em dois grupos denominados Tipo I e Tipo II. As normas para análise da qualidade microbiana estabelecidas para os produtos do Tipo II, segundo a Resolução nº 481 de 23 de setembro de 1999 estabelecido pela Anvisa são: a contagem de microorganismos mesófilos totais aeróbios com o limite de 5x10² UFC/g ou ml e a ausência de: