A autoridade competente terá que justificar somente a necessidade de contratação e a definição do objeto do pregão, pois as sanções e as cláusulas do contrato serão definidas na fase externa do pregão.

É vedado que o objeto seja definido na fase preparatória do pregão, no que se refere a sua precisão e clareza.

O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

Quando o pregão for realizado no âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro será, obrigatoriamente, um militar, mas os membros da equipe deverão ser contratados por licitação.