A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:

I. Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

II. Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.

III. Modicidade da tarifa para o usuário.

IV. Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.

Estão corretas as diretrizes