1792964
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
