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Respondida
2404630
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PM-GO
Provas:
Soldado - Combatente
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
B
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.
C
O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
D
O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.
E
A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito.
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