A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte formaI – pré-escola;II – ensino fundamental;III – ensino médio;IV – ensino superior.Estão corretas as afirmativas