Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.
Processar e julgar crime de estelionato cometido mediante emissão de cheque sem provisão de fundos é competência do foro do local da recusa do seu pagamento.
Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.
Processar e julgar crime de estelionato cometido mediante emissão de cheque sem provisão de fundos é competência do foro do local da recusa do seu pagamento.