Tendo em vista que a função pública é a atividade exercida no cumprimento de alcançar o interesse público, ou seja, interesses pertinentes à coletividade/sociedade, tem-se que o Estado tem o Poder Dever de perseguir na justa medida o que é necessário para o interesse público.
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles?