- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando o critério de renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.