- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Acerca do sistema de saúde brasileiro, julgue o item a seguir.
As funções gestoras no SUS — formulação de políticas e planejamento; financiamento; coordenação; regulação e avaliação; prestação direta de serviços em caráter de exceção e ações estratégicas — são exclusivas da esfera federal, que as normatiza para os três níveis de governo.
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