Questão 3086396

3086396 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera

criança o indivíduo com dez anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre dez e dezesseis anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e vinte e três anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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