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Respondida
608857
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão
causa mortis
e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
A
salvo quando incidente sobre a transmissão
causa mortis
de direitos.
B
em qualquer hipótese.
C
salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.
D
salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.
E
salvo quando incidente sobre a transmissão
causa mortis
de bem imóvel situado em área rural.
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