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2420456 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
Provas:
Quantas das afirmativas abaixo estão corretas?
I. Tratando-se de crime continuado, se a pena cominada em abstrato for superior a dois anos, não se adota o rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95.
II. A nova Constituição da República suprimiu, no julgamento pelo Tribunal do Júri, a incomunicabilidade dos jurados.
III. O Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
IV. Os maiores de dezoito anos e menores de 21 anos poderão servir como jurados nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, se emancipados na forma da lei civil.
 

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