O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da Dívida Ativa Não Tributária deverá ser feito por meio de lançamentos a débito e a crédito em contas agrupadas nas seguintes classes do PCASP:
O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da Dívida Ativa Não Tributária deverá ser feito por meio de lançamentos a débito e a crédito em contas agrupadas nas seguintes classes do PCASP:
