De acordo com a Lei Nacional de Biossegurança da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em toda atividade envolvendo OGM e seus derivados em laboratório, a instituição ou empresa responsável deve possuir autorização para manipular esses tipos de organismos.

Essa autorização é a seguinte: