Magna Concursos
2464554 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

O servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo, sem observância da ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.

IV. em virtude de sentença judicial passível de recurso.

Estão corretos os itens:

 

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