adesão voluntária pelos produtores rurais, no caso de exportação de carne fresca de bovinos e búfalos para a União Europeia

adesão compulsória pelos produtores rurais, exceto quando necessária a sua adesão em ato normativo próprio, por controles e programas sanitários

adesão voluntária pelos produtores rurais, exceto quando exigida a sua adesão em ato normativo próprio, ou por controles ou por programas sanitários oficiais

adesão voluntária pelos produtores rurais, com rastreabilidade coletiva do rebanho, exceto quando necessária a sua adesão em ato normativo próprio, por controles e programas sanitários