No Brasil, a aquicultura é uma atividade agropecuária que vem crescendo no Brasil, produzindo importantes fontes de proteínas para consumo. Dentre as atividades desenvolvidas pela aquicultura, destaca-se a produção de peixes (piscicultura), além da criação de moluscos (malacocultura), camarões (carcinicultura), rãs (ranicultura), dentre outras atividades. Para a produção regulamentada, a Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras. De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.959/2009 para efeito da natureza não comercial e comercial da pesca, assinale a classificação INCORRETA.