É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta e entidades privadas qualificadas como ONG’s.

É o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo particular, com quem celebra o ajuste.

Trata-se de ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob determinada condição pela Administração Pública, chamada Concedente, com certo particular, o Concessionário, visando transferir o uso de determinado bem público.

Trata-se de acordo celebrado pela Administração Pública com certo particular para prestação de serviços de demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, manutenção, transporte.