Magna Concursos
3086177 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.

“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de
 

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