- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde são os serviços de Atenção Básica.
O foco das ações nesse nível de atenção é caracterizado por