- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil,
conforme a Constituição Federal, é
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado
Democrático de Direito e tendo como
fundamentos, EXCETO
