o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional limitará a quatro o número de livros de registro de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro.

o Ministro de Estado da Educação, nessa condição, é parte legítima para provocar a instauração do processo de registro.

o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada vinte anos.

o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial visa à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.