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Respondida
2368943
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMT
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Nas concessões e permissões de serviços públicos, transfere-se para o concessionário
A
o exercício da atividade pública e a titularidade do serviço.
B
a titularidade do serviço por tempo determinado.
C
a titularidade, após cinco anos de efetivo exercício da concessão e permissão.
D
apenas o exercício da atividade pública.
E
a titularidade, após dez anos de efetivo exercício da concessão e permissão.
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