Questão 1256520

1256520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Procurador Municipal
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de uma constituição rígida, a Carta Magna de 1988 não admite a mutação constitucional.

O fenômeno é o processo formal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados.

A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição, sem que a redação do seu próprio texto seja alterada.

Por meio da mutação constitucional, os textos constitucionais são alterados sem revisões, porém com emendas.

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