1497727
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
Provas:
A ação de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta pelo(a):
