Questão 1244595

1244595 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Relativamente ao acesso a cargas, empregos e funções públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que

deve ser processido concurso público nos casos em que uma lei expressamente estabelecer.

inexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.

os cargos em comissão, nos termos da lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.

mesmo a nomeação para os cargas em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.

os carregamentos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.

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