Questão 1207569

1207569 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Provas:

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.

o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.

estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.

o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

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