Questão 890796

890796 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:

O rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.

A incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.

O objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.

A falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.

A impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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