adotar, em todas as suas operações, as medidas necessárias para a conservação dos reservatórios e de outros recursos naturais, para a segurança das pessoas e dos equipamentos e para a proteção do meio ambiente

realizar a avaliação da descoberta, apresentando relatório de comercialidade e declarando seu interesse no desenvolvimento do campo

submeter à ANP o plano de desenvolvimento de campo declarado comercial, contendo o cronograma e a estimativa de investimento

comunicar previamente à ANP qualquer nova tecnologia a ser utilizada na exploração, produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos ou de outros minerais

responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e quaisquer danos decorrentes das atividades de exploração, desenvolvimento e produção contratadas