Constitui-se como um direito, o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Constitui-se como um direto, o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

Constitui-se como um direto, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Constitui-se como um direito abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.