- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a)
assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam
direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher,
entre outras interfaces sociais, julgue os itens a seguir.
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada
violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher
ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação,
o direito ao abortamento legal.