Questão 610646

610646 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ARTESP

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Agente de Fiscalização à Regulação de Transportes - TI
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São Paulo - SP

José é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado de São Paulo. Nos termos do Decreto Estadual n° 49.722, de 24/06/2005, para que José possa atuar como pregoeiro

exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido por órgão ou entidade da Administração Estadual.

exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro promovido por órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, não sendo necessário treinamento específico em pregão eletrônico.

não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez, ainda que em pregão presencial.

exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido obrigatoriamente por órgão ou entidade da Administração Federal.

não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez e necessariamente em pregão eletrônico.

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