30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher.

35 anos de tempo de serviço, se homem; e 30 anos de tempo de serviço, se mulher.

30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino universitário, fundamental e médio.