O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é instituto voltado a solucionar questão de direito, com grande repercussão social, com repetição em múltiplos processos.

O Incidente de Assunção de Competência é instituto voltado a tutelar a homogeneidade do direito, quando há demandas repetitivas e em andamento.

O Incidente de Assunção de Competência destina-se a solucionar parte, parcela ou a totalidade de demandas que versem sobre direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos.

O Incidente de Assunção de Competência é instituto voltado a solucionar questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.