Conforme dispõe a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em: