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Respondida
1205246
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Proteção a Saúde e Segurança
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,
A
compete a todos os entes federados que tomarem conhecimento da periculosidade do produto informar os consumidores a respeito.
B
o fornecedor deverá imediatamente, no prazo máximo de 60 dias contados da ciência do fato, comunicar a periculosidade do produto às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários a serem veiculados na imprensa, rádio e televisão.
C
compete ao fornecedor comunicar o perigo às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários às expensas da União.
D
desde que o fornecedor alerte sobre o perigo na forma prevista na lei, ficará isento de responsabilidade perante consumidores por conta da explosão do aparelho, mas apenas em relação aos fatos ocorridos após a divulgação do alerta.
E
se o fornecedor conhecesse o perigo antes comercializar o liquidificador, ainda assim poderia introduzi-lo no mercado de consumo desde que prestasse aos consumidores, de forma ostensiva,as informações necessárias e adequadas a seu respeito, mediante impressos apropriados fornecidos juntamente com o produto.
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